Legislação

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Norma:

DECRETO SC Nº 1.610, DE 14 DE MAIO DE 2018Revoga as alíneas “n”, “o” e “p” do inciso IV do § 1º do art. 90 do Anexo 2 do RICMS/SC-01.

PORTARIA MTB Nº 326 DE 14/05/2018Altera a Norma Regulamentadora nº 12 (NR-12) - Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos.

PARECER MTB 248 DE 14 DE MAIO DE 2018ASSUNTOS: APLICABILIDADE DA MODERNIZAÇÃO TRABALHISTA (LEI 13.467/2017) AOS CONTRATOS DE TRABALHO

ATO DECLARATÓRIO PGFN Nº 5, DE 09 DE MAIO DE 2018"Autoriza a dispensa de apresentação de contestação, de interposição de recursos e a desistência dos já interpostos, desde que inexista outro fundamento relevante, nas ações judiciais que menciona."



SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT/SRRF04 Nº 4017, DE 08 DE MAIO DE 2018Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS



ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 6, DE 04 DE MAIO DE 2018Dispõe sobre os procedimentos a serem observados para o preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do tempo de serviço e Informações à Previdência Social (GFIP) no caso em que especifica.